Para comitê, reforma tributária deve garantir que nenhum estado perderá arrecadação em 20 anos

11 de setembro de 2019 Off Por RGS

Para comitê, reforma tributária deve garantir que nenhum estado perderá arrecadação em 20 anos

Comitê dos Secretários de Fazenda apresentou proposta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Grupo quer que estados eventualmente afetados pela reforma sejam compensados. O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Rafael Fonteles, defendeu nesta quarta-feira (11) que a reforma tributária a ser aprovada pelo Congresso Nacional tenha uma cláusula garantindo que nenhum estado terá perda real de arrecadação no prazo de 20 anos.
Secretário de Fazenda do Piauí, Fonteles deu a declaração após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na reunião, o Comsefaz apresentou uma proposta de reforma tributária (leia detalhes mais abaixo).
Paralelamente, o Senado e a Câmara discutem propostas de reforma tributária. A expectativa entre os parlamentares é que o governo também encaminhará ao Legislativo uma proposta.
“Temos essa preocupação de, por 20 anos, garantir que nenhum estado tenha uma perda real. Isso é muito importante, ainda mais no momento de crise fiscal que nós vivemos”, declarou Rafael Fonteles após se reunir com Alcolumbre.
Segundo o presidente do Comsefaz, a proposta elaborada pelo grupo prevê uma conta centralizada para distribuir os recursos arrecadados “sempre preservando a arrecadação atual, pelo menos, corrigida pela inflação”.
“Com isso, você preserva essa receita dos estados pelo menos em patamares atuais e vai fazendo a transição ao longo de 20 anos. Daqui a 20 anos, essa parte de crescimento real, ela é mais substancial do que a parte original, portanto, fica mais simples você estabelecer o destino puro após esses 20 anos”, afirmou.
Proposta do comitê
Segundo Fonteles, o texto proposto pelo comitê prevê um mecanismo automático que impede o contingenciamento dos recursos da conta centralizadora.
Entre outros pontos, a proposta elaborada pelos secretários estaduais de Fazenda, prevê:
unificação de cinco impostos sobre valor adicionado em um único;
composição de um fundo de desenvolvimento regional para atração de indústrias para estados menos desenvolvidos;
comitê gestor com protagonismo maior para os estados;
manutenção do tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus.
“Os estados têm de ter protagonismo maior, tendo em vista que o ICMS, isoladamente, já é maior do que a soma dos outros impostos e, portanto, os estados têm de ter uma participação mais predominante nesse comitê gestor”, declarou Fonteles.
Também presente à reunião, o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que a proposta dos estados prevê uma fórmula para compensar, durante um período de 20 anos, os governos estaduais que perderiam arrecadação.
“Os estados que terão uma perda no novo sistema passam a ter uma regra de compensação disso, mantendo um valor em reais, com correção monetária da sua arrecadação, num valor mínimo durante 20 anos. E o crescimento real, acima da inflação da economia e da arrecadação, vai entrando no novo sistema”, disse o ex-ministro da Fazenda.
ICMS
Henrique Meirelles defendeu também que a reforma a ser aprovada deve incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.
O texto em análise no Senado trata de ICMS e ISS, no entanto, esse ponto encontra resistência de alguns parlamentares.
O projeto extingue oito tributos – IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais; ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços – ISS municipal.
Em substituição, são criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS); e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
“Uma reforma tributária tem e deve incluir o ICMS. O ICMS é a parte complexa que tem do Sistema Tributário Nacional, envolvendo os 27 estados, muitas vezes, com regras diferentes. É fundamental, para a simplificação tributária, que a reforma abranja o ICMS e o ISS”, defendeu Meirelles.