Governo deve editar medida provisória para criar novo Coaf

13 de agosto de 2019 Off Por RGS

Governo deve editar medida provisória para criar novo Coaf

Objetivo é transformar o órgão na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central. MPs têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso. Governo vai editar MP passando Coaf para o Banco Central
Em busca de uma solução rápida para a crise que envolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o governo deve editar uma medida provisória (MP) para criar um novo Coaf, a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira.
O objetivo do presidente Jair Bolsonaro é transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central. Por isso o governo deve editar a MP.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, e cabe ao Congresso, no prazo de 120 dias, analisar o conteúdo. Se aprovada, a MP vira uma lei em definitivo.
Como o governo contará com esse prazo, poderá negociar a troca no comando do órgão assim que a MP entrar em vigor.
O Coaf é atualmente comandado por Roberto Leonel, indicado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e há uma pressão de aliados de Bolsonaro para tirá-lo.
Na prática, ao editar a MP, o governo busca fazer dois movimentos imediatos:
Reformulando o órgão, dá mais independência e blinda de interferências políticas;
Diminui as pressões pela demissão de Roberto Leonel.
Pressão
A pressão pela demissão do atual chefe do Coaf cresceu a partir do momento em que ele criticou uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Em 16 de julho, Toffoli suspendeu inquéritos e investigações em curso com base em dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. Toffoli atendeu a um pedido do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Mudanças mais rápidas
Inicialmente, a reformulação do Coaf ao Banco Central seria incluída no projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central, já em tramitação no Congresso. Não há, porém, prazo para a votação do projeto.
Com isso, a edição da MP – já negociada com a cúpula do Poder Legislativo – fará com que a mudança seja imediata.