Comissão que analisará reforma da previdência dos militares será instalada nesta quarta

13 de agosto de 2019 Off Por RGS

Comissão que analisará reforma da previdência dos militares será instalada nesta quarta

Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) convocou reunião de instalação do colegiado. A comissão terá 34 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para esta quarta-feira (14) a instalação da comissão especial que analisará o projeto de lei que reestrutura a carreira e o sistema de previdência social dos militares das Forças Armadas.
A convocação para a reunião foi feita em Plenário, nesta terça-feira (13). A etapa da instalação vai permitir ao colegiado começar os trabalhos sobre o conteúdo do projeto.
Na reunião de instalação, serão eleitos presidentes e vice-presidentes. Além disso, o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) será oficializado o relator,
O relator deve apresentar, ao final dos trabalhos, um parecer que pode concluir pela aprovação do texto original ou por uma proposta com mudanças.
Bolsonaro entrega ao Congresso projeto de aposentadoria dos militares
O projeto de lei chegou ao Congresso Nacional pelas mãos de Jair Bolsonaro. O presidente da República foi pessoalmente à Câmara acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).
Em maio, o presidente da Câmara determinou a criação da comissão especial, com 34 integrantes titulares e mesmo número de suplentes.
A chamada reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas aumenta o tempo de serviço dos militares na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.
Na apresentação do texto, o Ministério da Economia informou que a economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de dez anos.
O texto altera quatro leis e uma medida provisória. São elas:
Estatuto dos militares (Lei 6880/1980);
Lei sobre pensões militares (Lei 3765/1960);
Lei do Serviço Militar (Lei 4375/1964);
Lei sobre promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas (Lei 5821/1972);
MP da remuneração dos militares (MP 2215-10/2001).
O projeto
O texto propõe diversas alterações na contribuição previdenciária dos militares. Atualmente, ativos e inativos contribuem com 7,5% sobre o rendimento bruto.
O texto prevê alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto e inclui, como contribuintes, pensionistas, alunos de escolas de formação, cabos e soldados (estes dois últimos ficam isentos durante o serviço militar obrigatório).
Antes de a alíquota chegar a 10,5% em 2022, haverá uma transição: em 2020, será de 8,5%; em 2021, 9,5%.
Pelo texto, pensionistas, cabos e soldados, além de ativos e inativos vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde.
Com a mudança, em 2022, a alíquota destes grupos pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social).
Alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde.
Outras mudanças citadas no texto:
aumento do tempo mínimo de serviço dos militares de 30 para 35 anos;
quem estiver com menos de 30 anos de serviço no momento em que a lei entrar em vigor, será submetido a regra de transição. Militares terão que cumprir o tempo restante com um pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam;
ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos;
redução do número de categorias que podem ser enquadradas como dependentes dos militares;
redução do efetivo de militares em 10% em 10 anos. Atualmente, o efetivo é de 55% de militares temporários e de 45% de carreira;
cria o Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%, no caso de coronéis e subtenentes;
muda as regras do Adicional de Habilitação, parcela mensal paga para militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento. O adicional já existe atualmente e a intenção é fazer a reestruturação no período de 4 anos;
aumenta o valor da indenização que o militar recebe quando vai à reserva – chamada de Ajuda de Custo. A ajuda de custo passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez.