Relator lê parecer final da CPI do BNDES e não apresenta pedidos de indiciamento

Parecer do senador Roberto Rocha (PSDB) foi apresentado nesta terça e dever ser votado na próxima semana. CPI foi criada para investigar eventuais irregularidades em empréstimos do BNDES. Relator entrega parecer final da CPI do BNDES e não apresenta pedidos de indiciamento
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) leu nesta terça-feira (16) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar eventuais irregularidades em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No documento, o senador não apresenta pedidos de indiciamento e sugere a elaboração de um projeto que estabeleça novas regras para os empréstimos do banco público (leia detalhes mais abaixo).
O parecer deve ser votado na próxima semana.
A CPI do BNDES no Senado foi criada em maio, logo após a divulgação das delações premiadas de executivos do grupo J&F.
Nos depoimentos, os delatores afirmaram que o grupo corrompeu políticos para ter incentivos fiscais e conseguir dinheiro no BNDES e nos fundos de pensão.
Relatório final da CPI
Ao G1, o relator disse que não há pedidos de indiciamento no parecer porque o objetivo da CPI não é “desconstruir” o BNDES ou empresas que conseguiram empréstimos com o banco, “muito pelo contrário”.
“As empresas, que não são apenas dos empresários, são patrimônio, em última análise, da nação, porque têm a ver com funcionários, com a Previdência, com o fisco, com impostos. Imagina se as empresas forem vítimas do próprio poder público. Não ia ter mais empresa. Evidente que a gente tem que preservar minimamente a vida das pessoas jurídicas”, declarou.
Em seu relatório, Rocha destacou dificuldades que o colegiado teve durante os trabalhos.
“Alguns dos expositores manifestaram a preocupação com a questão da prioridade na concessão de financiamentos para determinados grupos (por exemplo, os ‘campeões nacionais’) em detrimento de outros. Lamentavelmente, a CPI não conseguiu investigar a fundo a questão, em razão do tempo e dos recursos humanos escassos”, disse.
Sugestão de projeto
O relatório final de Roberto Rocha propõe a elaboração de um projeto relacionado aos bancos de desenvolvimento mantidos pela União, caso do BNDES. Segundo Rocha, o objetivo é dar mais transparência aos negócios desses bancos.
A proposta estabelece, por exemplo, limites para financiamento por bancos de desenvolvimento para aquisição de ativos no exterior ou participação em empresa estrangeira. O texto também dispõe sobre regras de transparência a serem observadas por esses bancos.
“Nós apresentamos o projeto para que a gente melhore os procedimentos na concessão de empréstimos por parte do BNDES e, também, dê maior transparência na concessão desses empréstimos, desses financiamentos”, explicou Rocha.
O relatório também faz recomendações à direção do BNDES. Entre as quais, a criação de uma comissão interna para apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos concedidos por meio de financiamento do banco de fomento.
O relator recomenda ainda que o BNDES adote “como padrão de conduta” a análise e divulgação, em cada financiamento, de quais os objetivos a serem atingidos com os empréstimos.