PM e Bombeiros mantém exigência do exame de HIV em concursos no ES


Editais consideram que candidatos com sorologia positiva para HIV são incapacitados de assumir o cargo. A Defensoria Pública pediu a alteração por considerar edital ilegal e discriminatório. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros informaram que não vão retificar o trecho do edital do concurso público, realizado neste ano, que exige aos candidatos comprovação de que não são portadores do vírus HIV.
Na quarta-feira (12), a Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES) enviou um ofício para as corporações recomendando a mudança no edital por considerar a medida ilegal e discriminatória.
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TV Gazeta
Mesmo assim, de acordo com o coronel da Polícia Militar Augusto, o edital não será modificado porque foi aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado e segue preceitos legais e constitucionais.
Como o estatuto da PM de 1978, que exige que o profissional tenha rigidez física e mental atestada por exame e pela lei complementar 667, os exames de saúde se tornam obrigatórios.
“A atividade e rotina diária de um bombeiro ou de um policial militar é de servir, proteger e assistir. Um profissional soropositivo, por exemplo, não poderá fazer coisas que são específicas da nossa função como respiração cardiorrespiratória, atender uma vítima de acidente de trânsito ou fazer um parto”, declarou o coronel.
O coronel ainda justificou dizendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o impedimento de soropositivos nas Forças Armadas.
“A nossa grande preocupação é vislumbrar a utilidade púbica do serviço para a população. A sociedade espera que o profissional que é aprovado em um concurso, possa trabalhar ao longo de toda a carreira. O PM tem que circular em vários ambientes e esses ambientes podem oferecer risco para os soropositivo”.
Defensoria Pública
O G1 procurou a Defensoria Pública após obter resposta da PM e Bombeiros. Diante dessa posição, a Defensoria informou que está estudando o que será feito a respeito.
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