Governo antecipa pagamento de benefícios do INSS a moradores de Brumadinho

Medida é uma das respostas do governo federal após as comunidades da região serem afetadas pela lama da barragem da Vale. O governo federal informou nesta segunda-feira (11) que decidiu antecipar o pagamento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a moradores do município de Brumadinho (MG).
A decisão, que já havia sido anunciada na semana passada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, foi confirmada pelo decreto 9.700, publicado no “Diário Oficial da União” na última sexta-feira (8).
A medida é uma das respostas do governo federal após as comunidades da região serem afetadas pela lama da barragem da Vale e, segundo o Ministério da Economia, deve beneficiar mais de mil pessoas que contam com benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
De acordo com o texto do decreto presidencial, que altera o regulamento da Previdência Social, os benefícios podem ser antecipados excepcionalmente, nas hipóteses de estado de calamidade pública, reconhecidas por ato do Poder Executivo Federal.
“A medida valerá para todos os beneficiários registrados no município, independente de terem sido direta ou indiretamente afetados pela tragédia”, acrescentou o governo.
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